Termos e Condições de Uso da Plataforma Conecta Negócios

A plataforma Conecta Negócios ("Plataforma") fornece uma solução de software como serviço ("SaaS") destinada ao apoio à organização, registro, visualização e gestão interna das atividades comerciais conduzidas de forma autônoma por seus Usuários, conforme adiante definidos nestes Termos e Condições de Uso. O Conecta Negócios constitui um instrumento tecnológico de apoio, que não atua como intermediador, não participa das negociações e não exerce qualquer ingerência, controle ou influência sobre o ciclo comercial dos Usuários, desde a prospecção até a definição de preços, condições comerciais, aprovação, faturamento e entrega de produtos ou serviços, permanecendo tais decisões integralmente sob responsabilidade exclusiva dos Usuários.

A plataforma não estabelece parâmetros comerciais, não impõe fluxos obrigatórios de negociação, não realiza recomendações de preços, estratégias comerciais, abordagens de clientes, priorização de carteiras ou definição de metas, limitando-se a registrar, organizar e refletir sistemicamente as informações, interações e decisões livremente inseridas pelos Usuários, conforme suas políticas internas.

Os presentes Termos regulam exclusivamente o uso do módulo de gestão comercial da Plataforma, não abrangendo eventuais módulos ou funcionalidades adicionais, como pagamentos, crédito, cobrança, ou intermediação, os quais, quando disponíveis, estarão sujeitos a instrumentos contratuais próprios. De forma objetiva, a Plataforma disponibiliza, entre outras, as seguintes funcionalidades:

Gestão de usuários e perfis

Disponibilização de ambiente digital para:

• Cadastro e gestão de administradores de distribuidoras, cooperativas, revendas e demais parceiros comerciais do agronegócio ("Canais");
• Cadastro e gestão de Vendedores, conforme adiante definidos nestes Termos e Condições de Uso, com perfis, níveis de acesso e responsabilidades definidos pelo próprio Canal;
• Controle de acessos por Usuário, sem compartilhamento de senhas.

Cadastro e organização de clientes

Ferramenta para:

• Cadastro de clientes atendidos pelo Canal;
• Associação de clientes a Vendedores específicos do Canal;
• Organização de carteiras comerciais dentro da Plataforma.

Integração com canais de comunicação para fins comerciais

A Plataforma poderá disponibilizar integrações com canais de comunicação utilizados no contexto das atividades comerciais, incluindo, mas não se limitando ao WhatsApp, conforme funcionalidades habilitadas.

A referida integração destina-se à centralização das comunicações realizadas pelos Usuários no âmbito de suas atividades comerciais com clientes cadastrados na Plataforma.

O espelhamento das conversas ocorre de forma automática e sistêmica, nos limites técnicos da integração adotada, sendo exibidas na Plataforma apenas as interações iniciadas após a efetiva configuração e ativação da integração, não sendo recuperado, armazenado ou exibido o histórico de comunicações anteriores à sua habilitação.

As interações apresentadas serão aquelas vinculadas aos clientes cadastrados no ambiente do respectivo Canal, conforme associação realizada pelo próprio Canal.

Não obstante, o Usuário declara ciência de que a Plataforma não possui meios de validar ou classificar, com garantia absoluta, o teor, a finalidade ou o contexto das comunicações realizadas, razão pela qual permanece de exclusiva responsabilidade do Canal e dos seus Usuários assegurar que o uso da plataforma digital integrada ocorra de forma compatível com a finalidade comercial da Plataforma e com a legislação aplicável.

Registro e histórico de interações comerciais

A Plataforma permite:

• Visualização e histórico de conversas comerciais quando o monitoramento estiver habilitado;
• Armazenamento controlado dessas informações, conforme parâmetros técnicos e contratuais;
• Organização dessas interações por cliente, Vendedor e período.

Suporte aos processos de negociação e orçamento

Disponibilização de funcionalidades que apoiam:

• Construção e acompanhamento de orçamentos realizados pelos Usuários;
• Fluxo de aprovação interna pelo Canal;
• Acompanhamento e gestão do status das negociações pelo Vendedor do Canal.

Ambiente segregado e seguro

Fornecimento de infraestrutura tecnológica que:

• Garante segregação lógica de dados entre diferentes Canais;
• Armazena dados de forma criptografada;
• Restringe o acesso às informações aos Usuários autorizados do próprio Canal e à aplicação, para fins operacionais e de suporte técnico.

Prestação de suporte técnico

A BASF, como titular da Plataforma, prestará serviços de:

• Suporte técnico relativo ao funcionamento do software;
• Apoio em casos de falhas técnicas ou dificuldades de uso da Plataforma.

Exclusões importantes

A BASF não:

• Atua como parte nas negociações comerciais dos Usuários, não interferindo em interações entre o Canal e seus clientes, na definição de preços de produtos, na gestão de dados de clientes finais ou em quaisquer outras decisões de natureza comercial ou operacional do Canal;
• Realiza contato direto com clientes ou Vendedores do Canal;
• Utiliza os dados comerciais disponibilizados na Plataforma para fins próprios;
• Realiza serviços de venda, intermediação financeira ou gestão operacional das equipes do Canal;
• Atua como meio de pagamento, agente de crédito, plataforma de intermediação comercial (marketplace), operador logístico ou prestador de serviços financeiros de qualquer natureza, ainda que funcionalidades dessa natureza possam ser disponibilizadas de forma integrada à Plataforma, hipótese em que estarão sujeitas a termos e condições específicos.

A relação comercial, financeira e obrigacional decorrente de vendas realizadas pelo Canal permanece exclusivamente entre o Canal e seus clientes finais, sendo o Canal o único responsável pela emissão de notas fiscais, cobrança, recebimento de valores, inadimplência, tributos incidentes e cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

A Plataforma poderá permitir integrações técnicas com outros sistemas, incluindo, mas não se limitando a sistemas de gestão empresarial (ERPs), plataformas de mensageria, gateways de pagamento, parceiros financeiros, bureaus de crédito, fornecedores, distribuidores, sellers ou operadores logísticos, as quais, quando existentes, serão realizadas sob demanda, por meio de customizações específicas e em regime de melhores esforços. A BASF não garante a compatibilidade contínua, funcionamento ininterrupto, atualização automática ou desempenho dessas integrações, tampouco se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, perdas de dados ou inconsistências decorrentes de sistemas, APIs ou infraestruturas de terceiros.

Para fins de esclarecimento, o eventual acesso da BASF às informações armazenadas na Plataforma ocorre de forma estritamente técnica, limitada e instrumental, para fins de suporte, manutenção, segurança, auditoria técnica e evolução do software, não se destinando à análise, validação, direcionamento ou coordenação das práticas comerciais dos Canais, nem implicando dever de supervisão, intervenção ou atuação sobre suas decisões de negócio.

A BASF, enquanto titular da Plataforma, assume as seguintes responsabilidades e prerrogativas:

• Envidar os melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcional, ressalvadas interrupções programadas para manutenção, atualizações ou situações de força maior;
• Prestar suporte técnico relativo ao funcionamento do software, apoiando o Canal em casos de falhas técnicas ou dificuldades de uso;
• A BASF, na qualidade de provedora do serviço, manterá acesso de nível super-administradora à Plataforma, necessário para fins de configuração, suporte, auditoria técnica e eventuais customizações. Esse acesso é exercido de forma restrita e orientada por finalidade legítima, nos termos da legislação vigente;
• A BASF pode, a seu critério e sem prévio aviso, adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, desde que tais alterações não impliquem redução substancial dos serviços contratados. Sugestões ou feedbacks de melhoria fornecidos pelos Usuários poderão ser implementados a critério da BASF, sem que isso gere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário;
• A BASF não interfere na operação comercial do Canal, nas negociações com clientes, nas políticas de preço ou em quaisquer decisões de gestão interna, sendo sua atuação restrita à prestação do serviço de software.

A Plataforma disponibilizará aos Usuários um canal de atendimento para suporte técnico, acessível diretamente na interface do sistema, por meio de funcionalidade localizada no canto superior direito, destinado ao encaminhamento de dúvidas, solicitações e reportes de falhas relacionados ao uso da Plataforma.

A BASF não será responsabilizada nos seguintes casos:

• Pelo uso inadequado da Plataforma pelos Usuários, incluindo o descumprimento das obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso;
• Por decisões comerciais, negociações, orçamentos, condições de pagamento ou quaisquer acordos firmados entre o Canal e seus clientes por meio ou fora da Plataforma;
• Por informações incorretas ou desatualizadas inseridas pelos Usuários na Plataforma, incluindo erros de digitação, preços cadastrados equivocadamente, falhas na atualização de estoques e catálogos, ou quaisquer outros dados inseridos de forma inexata ou intempestiva;
• Por falhas de conectividade de terceiros, incluindo provedores de internet ou de plataformas de comunicação (WhatsApp, por exemplo), que impactem o funcionamento da integração conversacional;
• Por mudanças repentinas nas políticas de uso ou nos custos da API dos meios de comunicação, bem como por suspensões ou banimentos de contas decorrentes de uso indevido da integração pelos Usuários;
• Por danos diretos e indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades comerciais decorrentes do uso ou impossibilidade temporária de uso da Plataforma;
• Por resultados comerciais do Canal, não garantindo metas de vendas, conversão de orçamentos em pedidos fechados ou qualquer resultado financeiro específico decorrente do uso da Plataforma, tampouco a aprovação de crédito, concessão de limite, liquidação de pagamentos, recebimento de valores, faturamento e entrega de produtos;
• Pelo descumprimento, pelo Canal, de suas obrigações legais perante os Vendedores ou clientes finais, incluindo o dever de informação quanto ao monitoramento de conversas.

A Plataforma destina-se exclusivamente aos Canais que celebrem contrato de licenciamento de software com a BASF ("Contrato"). Dentro do ambiente do Canal, são considerados Usuários:

• Administrador do Canal: responsável pela configuração do ambiente, cadastro de filiais, Vendedores e clientes, e pela gestão geral da conta;
• Aprovador: Usuário responsável por aprovar orçamentos na Plataforma;
• Vendedor: colaborador ou terceiro contratado pelo Canal com acesso ao painel de atendimentos, orçamentos e gestão de carteira de clientes. O acesso do Vendedor à Plataforma ocorre exclusivamente por vinculação ao Canal, não se estabelecendo entre o Vendedor e a BASF qualquer relação contratual direta, societária, empregatícia, de representação, agência ou mandato.

O Vendedor utiliza a Plataforma em nome, por conta e sob inteira responsabilidade do Canal, que responde integralmente por seus atos, omissões e pelo cumprimento das obrigações previstas nestes Termos e no Contrato, inclusive quanto ao uso adequado da Plataforma, às informações inseridas e às interações realizadas no ambiente digital.

O acesso à Plataforma é restrito aos Usuários devidamente cadastrados pelo Canal. O cliente final não possui acesso à Plataforma e não é considerado Usuário para fins destes Termos.

O acesso à Plataforma ocorre mediante Contrato firmado entre o Canal e a BASF. Após a celebração do Contrato, o processo de cadastro seguirá as seguintes etapas:

• Setup inicial: a BASF ou parceiro técnico autorizado realizará a configuração inicial do ambiente do Canal, incluindo parametrização do Administrador do Canal, políticas e integrações;
• Cadastro de Usuários: o Administrador do Canal cadastrará os Vendedores e usuários internos, definindo perfis e níveis de acesso individuais;
• Aceite dos Termos: no primeiro acesso, e sempre que houver atualização relevante destes Termos, o Usuário será solicitado a aceitar as condições por meio de pop-up na própria Plataforma, sem o qual o acesso não será liberado;
• Credenciais de acesso: cada Usuário receberá credenciais individuais e intransferíveis. O compartilhamento de senha entre Usuários é expressamente vedado. O Canal é o único responsável por definir, revisar e atualizar os níveis de acesso, bem como por garantir a imediata ativação ou inativação de Usuários, conforme sua relação com o Canal.

O Usuário, no momento do cadastro, fornecerá as seguintes informações:

Administrador do Canal e Aprovador

• E-mail
• CPF
• Nome e sobrenome
• Telefone
• Endereço completo
• Data de nascimento

Vendedor

• E-mail
• Nome e sobrenome
• Telefone
• CPF
• Região
• Filial
• Cultura de foco

Canal

• CNPJ
• Razão social
• Nome fantasia

A BASF poderá, a seu critério, definir quais informações são necessárias para acesso e utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma, podendo, inclusive, exigir o fornecimento de dados adicionais a qualquer tempo, para fins de validação, segurança, cumprimento de obrigações legais ou melhoria dos serviços.

Em caso de esquecimento de senha, o Usuário deverá utilizar a funcionalidade "Esqueci minha senha" disponível na tela de login da Plataforma, mediante a qual será solicitado o fornecimento do e-mail cadastrado. Após a confirmação das informações, será encaminhado ao referido endereço eletrônico um link para redefinição da senha, cujo uso será pessoal, intransferível e sujeito às condições de segurança aplicáveis.

O Usuário é responsável por todos os acessos e operações realizadas através de sua conta, inclusive aqueles derivados de uso indevido e de divulgação da senha pessoal e intransferível a terceiros, uma vez que o acesso à conta somente será possível mediante o uso da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário assume as seguintes responsabilidades e obrigações:

• Ler, compreender e aceitar expressamente estes Termos e Condições de Uso, bem como os demais documentos indicados nestes Termos, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade, cujo teor está disponível para acesso através da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para as finalidades comerciais previstas nestes Termos e no Contrato, abstendo-se de qualquer uso que viole a legislação vigente ou os direitos de terceiros;
• Manter em sigilo suas credenciais de acesso, sendo integralmente responsável por todas as ações realizadas em sua conta. Qualquer acesso não autorizado deverá ser imediatamente comunicado à Administração do Canal e à BASF;
• Inserir na Plataforma apenas dados verdadeiros, precisos e atualizados, respondendo pela exatidão das informações cadastradas, incluindo dados de clientes, orçamentos e políticas comerciais;
• Inativar imediatamente o acesso de qualquer colaborador, prestador de serviços, representante, preposto ou terceiro autorizado que seja desligado ou deixe, por qualquer motivo, de atuar em seu benefício ou de integrar sua estrutura operacional, sendo integralmente responsável por eventuais acessos indevidos decorrentes da omissão ou do atraso nessa providência. A BASF não poderá ser responsabilizada por acessos realizados por ex-colaboradores, ex-prestadores de serviços ou terceiros cujo desligamento, substituição ou término da relação não tenha sido tempestivamente comunicado ou processado pelo Administrador do Canal;
• Quando o Canal optar por habilitar o espelhamento de conversas dos Vendedores, é obrigação do Canal informar previamente e de forma clara os Vendedores envolvidos, obtendo o respectivo aceite antes da ativação dessa funcionalidade;
• É vedado ao Usuário realizar engenharia reversa, copiar, modificar, sublicenciar, distribuir ou ceder a terceiros, total ou parcialmente, o acesso à Plataforma ou qualquer de seus componentes, bem como utilizar a Plataforma para finalidades diversas das previstas contratualmente;
• Concorda e compromete-se a não desvirtuar o uso da Plataforma, utilizando-a de modo adequado e comprometendo-se, ainda, a não postar:
  • (viii.1) conteúdos inapropriados, contrários à honra, à intimidade ou à imagem de qualquer pessoa, Usuário ou não da Plataforma, de cunho difamatório, fraudulento, enganoso, danoso ou ameaçador;
  • (viii.2) conteúdo de caráter pornográfico, xenofóbico, racista ou discurso de ódio;
  • (viii.3) conteúdo falso, impreciso ou inverídico;
• Concorda e compromete-se a não utilizar a Plataforma para realizar registros fraudulentos ou ilícitos;
• Concorda e compromete-se a não interferir no registro e uso entre outros Usuários, bem como não caluniar ou difamar outros Usuários e/ou parceiros comerciais BASF;
• Concorda e compromete-se a não violar quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas, segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo a BASF e outros Usuários;
• Concorda e compromete-se a não interferir com qualquer recurso de segurança da Plataforma que possa desativá-lo ou comprometer seu funcionamento, como, por exemplo, a inserção de vírus ou outros elementos que possam danificar o bom funcionamento da Plataforma, ou a publicação excessiva de forma repetitiva;
• Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito ou as disposições constantes nestes Termos e Condições de Uso tornará o Usuário responsável, passível de responder pelas ações legais pertinentes, bem como de arcar com sanções previstas nestes Termos e do pagamento de indenizações por eventuais danos causados;
• Não acessar ou tentar acessar conta que não seja de sua titularidade.

O Usuário declara ter ciência e atender a toda e qualquer regulamentação municipal, estadual e federal aplicável à aquisição, armazenamento e utilização dos produtos e serviços por ele comercializados por meio da Plataforma, incluindo, sem limitação, as normas relativas a defensivos agrícolas, sementes, receituário agronômico e demais exigências legais do setor. A BASF não realiza qualquer fiscalização sobre a legalidade dos produtos negociados pelos Usuários, nem sobre o cumprimento das exigências regulatórias a eles aplicáveis, sendo essa responsabilidade exclusiva dos Canais. A plataforma constitui exclusivamente um instrumento tecnológico de apoio à gestão comercial, não interferindo no conteúdo das operações nela registradas.

Sem prejuízo de outras medidas, os responsáveis pela administração da Plataforma poderão advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário, a qualquer tempo, e independente de prévia notificação, bem como iniciar as ações legais cabíveis, caso ele não cumpra qualquer disposição constante nestes Termos e Condições de Uso, pratique ato fraudulento ou doloso, caso não seja possível verificar a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta ou se os responsáveis pela administração da Plataforma entenderem que determinada atitude do Usuário tenha causado ou possa razoavelmente configurar algum ilícito ou causar algum dano a terceiros ou à própria Plataforma.

Para a BASF privacidade é um valor essencial, de modo que apenas tratamos seus dados para finalidades de seu conhecimento e conforme os termos da legislação aplicável. Para conhecer tais finalidades e como seus dados serão tratados a partir de sua conexão à Plataforma, por favor consulte nossa Política de Privacidade, com a qual você deverá consentir antes de concluir o seu cadastro.

Em caso de contratação ou habilitação de módulos ou integrações adicionais, o Usuário declara ciência de que dados operacionais poderão ser compartilhados entre tais ambientes, exclusivamente na medida necessária para viabilizar as funcionalidades contratadas, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade.

O conteúdo da interface relacionada aos serviços da Plataforma, como seu layout, marca, nome comercial ou sinais distintivos, bem como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar suas contas, são de propriedade da BASF e são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos é proibida, a menos que expressa e previamente autorizados por escrito pela BASF. O uso indevido e/ou desautorizado de tais conteúdos configurará violação aos direitos de propriedade intelectual da BASF, ficando o Usuário responsável por quaisquer danos que venha a ocasionar em decorrência de tal violação.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie apresentados na Plataforma pelos Usuários são de única e exclusiva titularidade e responsabilidade destes. A utilização da Plataforma não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca ou outro direito de propriedade intelectual da BASF.

Os presentes Termos e Condições de Uso têm duração indeterminada, sendo certo que o acesso à Plataforma está estritamente vinculado à vigência e ao pagamento do Contrato pelo Canal. O inadimplemento ou a expiração do Contrato implicarão na suspensão imediata do acesso, independentemente da continuidade formal destes Termos.

Não obstante, e preservando-se a concretização dos negócios já firmados, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou interrompido unilateralmente pela BASF nos seguintes casos:

• Em caso de descumprimento destes Termos ou do Contrato, mediante notificação prévia de 10 (dez) dias;
• Por decisão estratégica da BASF devidamente comunicada, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias.

A BASF reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sempre que necessário para refletir evoluções da Plataforma, mudanças regulatórias ou ajustes operacionais. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários por meio de notificação na própria Plataforma (pop-up de aceite), e-mail ou outro meio adequado, com antecedência razoável.

A continuidade do uso da Plataforma após a notificação de alteração, ou o aceite expresso no pop-up de atualização, implicará na aceitação integral dos novos Termos.

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados em todos os seus pontos pela legislação brasileira vigente.

Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo para dirimir toda e qualquer controvérsia ou litígio envolvendo o presente documento, sua existência, validade, interpretação, alcance, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições de Uso, com a renúncia de qualquer outro.

A eventual invalidação, nulidade ou não exequibilidade de qualquer item dos presentes Termos e Condições de Uso não afetará as demais disposições deste instrumento, as quais continuarão válidas e exequíveis.

Qualquer alteração de endereço físico ou eletrônico de qualquer Usuário deverá ser imediatamente informado pelo Usuário por meio do suporte disponível na Plataforma. Até que seja feita essa atualização, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações para o endereço informado. Todas as mensagens enviadas por meio eletrônico constituem evidência e prova legal em âmbito judicial.

A BASF não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário, decorrentes de falhas no sistema, interrupção ou suspensão de funcionamento da Plataforma e vírus ou similares que possam ser transmitidos por um terceiro através do acesso à Plataforma.